Secretaria de Planejamento e Finanças

FRANCISCO GONÇALVES DIAS NETO

Secretário Municipal

Competências

A Secretaria de Planejamento e Finanças é o órgão responsável pelo planejamento e execução da política financeira e fiscal do Município, a quem compete:


Controlar os gastos em conformidade com o orçamento;

Controlar o processamento contábil de receita e da despesa;

Controlar a aplicação das Leis Fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de receitas do Município;

Efetuar o pagamento, nas formas estabelecidas pela Administração e previstas no fluxograma;

Controlar Recursos Vinculados a gestão e monitoramento das disponibilidades financeiras e valores dos fundos especiais;

O relacionamento com organismos nacionais e internacionais, visando recursos para projetos de desenvolvimento econômico e social;

O recolhimento das contribuições devidas, inclusive as de caráter previdenciário;

O monitoramento da escrituração do movimento de arrecadação e a articulação com os órgãos municipais, estaduais e federais que participam do sistema tributário nacional, objetivando a formulação de programas e processos de coordenação e controle da administração tributária e fiscal;

A observância da legislação federal, estadual e normas municipais, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal e dos diplomas que regem sobre as relações licitatórias;

O cumprimento rigoroso do repasse do duodécimo destinado à Câmara Municipal;

Acompanhamento, controle e avaliação da execução orçamentária-financeira, contabilidade e movimentação financeira, compatibilizando os cronogramas de repasse de recursos com aplicações realizadas e previstas de acordo com as informações e normas vigentes; executar outras competências correlatas e legais.

Orientar e elaborar, quando necessário, projetos de captação de recursos da Prefeitura Municipal, com vistas ao desenvolvimento econômico e sustentável do Município, em todas as áreas, e à melhoria da qualidade de vida da população;

efetuar consultas via web, aos órgãos competentes, identificando oportunidades de captação de recursos, elaborando os competentes projetos;

Cadastrar, credenciar e orientar os gestores de convênios e contratos de repasse da Prefeitura Municipal, visando ao acesso e à operacionalização no Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasse - SICONV, ou equivalente;

Elaborar projetos de viabilidade econômica e social para captação de recursos e de construção de habitação popular e social


Contato

EndereçoPraça João Afonso Cardoso, 404 - Centro Fone: (98)98272-4851 E-mail: semfi@goncalves.dias.ma.gov.br Horários de funcionamento: Das 7h às 13h - de segunda a sexta

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Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Contato: (98)98182-0990

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