É o órgão incumbido pela fixação, execução e supervisão direta e indireta da política educacional e cultural, bem como a coordenação da merenda escolar. É sua responsabilidade inspecionar e orientar as atividades pedagógicas do Sistema Municipal de Ensino, assegurar o cumprimento da legislação vigente e emitir parecer técnico quanto aos processos de legalização de escolas, subsidiando o Conselho Estadual de Educação. É de sua competência dirigir os estabelecimentos oficiais de ensino, planejar, organizar e coordenar a execução dos programas do ensino e o serviço administrativo para possibilitar o desempenho das atividades docentes e discentes. A Secretaria de Educação, elabora, acompanha e avalia os planos de ações educativas, propõe diretrizes, implanta e implementa a orientação educacional nas escolas municipais.
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