É o órgão que tem como finalidade promover e executar o Plano de Ação Municipal das políticas de assistência social, do trabalho, da cidadania, da vigilância alimentar e antidrogas, com a participação da rede de órgãos governamentais e não governamentais, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e da Política nacional de Assistência Social - PNAS.
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