A PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS-MA, através da Secretaria Municipal de Cultura e Igualdade Racial torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar nº 195/2022, no Decreto nº 11.525/2023 e no Decreto nº 11.453/2023 e Decretos Municipais nº 054 e 055. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralizaçãoe regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15e16.
EDITAL PARA FORMENTO A? EXECUC?A?O DE AC?O?ES CULTURAIS DE “AUDIOVISUAL E DEMAIS A?REAS DA CULTURA
Endereço: PRAÇA JOÃO AFONSO CARDOSO, 404, CENTRO \ CENTRO \ GONÇALVES DIAS - MA \ CEP: 65775000
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