Interesse público

EDITAL 01/2021 DE PREMIAÇÃO INCISO III Lei 14.017/2020 e 14.150/2021 Lei Aldir Blanc

O município de Gonçalves Dias/MA, por intermédio da Secretária de Cultura e Igualdade Racial, considerando os termos da Lei nº 14.017/2020 e 14.150/2021, que “Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020” - “Lei Aldir Blanc”, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, e considerando artigo 25 da Constituição Federal, que assegura ao Estado o dever de garantir a todos pleno dever de apoiar e incentivar a valorização e difusão das manifestações culturais e demais legislações pertinentes, torna público o presente edital para seleção e premiação de propostas de atividades artístico-culturais.

 

GONÇALVES DIAS - EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL

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