Finanças

Prefeito Toinho Patioba inicia 2018 adotando medidas duras para regularizar as contas públicas. Publicada em 08/01/2018 16:40:48

 

O Prefeito Toinho Patioba, iniciou o ano de 2018 exonerando diversos secretários e adjuntos, demitindo servidores contratados temporários e desativando várias secretarias.

Logo que terminar o recesso parlamentar da câmara de vereadores, será apresentado um projeto de reforma na estrutura administrava municipal.

A intenção é deixar a “máquina administrativa”, mais enxuta, mais funcional, menos onerosa aos cofres públicos.

Toinho Patioba explicou que não havia outra alternativa diante da grave crise financeira que assola Gonçalves Dias e os municípios brasileiros, principalmente devido a falta de apoio do Governo Federal.

Foi uma medida corajosa e necessária para poder sanear o déficit das contas públicas, oxigenar as finanças do município e poder atualizar o pagamento de salários e fornecedores.

Segundo Toinho Patioba, não será por falta de atitudes que exigem destemor e responsabilidade com a coisa pública que ele deixará de ser um grande gestor Municipal.

Leiam abaixo, na integra o Decreto Municipal 001/2018 que entra em vigor a partir da data de sua publicação nesta segunda feira (08/01/2018):

 

Gestão Toinho Patioba !

#UnidosFazemosMais

 

DECRETO MUNICIPAL N° 001/2018 - GAB

   

 

Ementa: “Dispõe sobre a Exoneração Coletiva de Servidores ocupantes dos Cargos de Provimento em Comissão e de confiança e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pelo artigo 53, inciso III e VI da Lei Orgânica Municipal e:

Considerando  que a excessiva redução dos repasses de recursos comprometeu o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas, obrigando a tomada de medidas compensatórias para contenção de despesas no âmbito da Administração municipal;

Considerando o que dispõe o artigo 169 da Constituição Federal, combinados com os dispositivos contidos nos artigos 19, 20 e 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal que impõe  ao Prefeito ajustar as despesas referente ao índice legal  para gasto com pessoal; 

Considerando que os ocupantes de Cargos Comissionados podem ser exonerados ad nuntum;

Considerando que este município firmou Termos de Contratos Administrativos Temporários, com terceiros, visando suprir a falta de servidores públicos municipais, necessários a prestação de eficientes serviços à comunidade, especialmente na área da Educação pautado no princípio da conveniência e oportunidade;

Considerando, por fim, o interesse público envolvido;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam exonerados, a partir desta data, todos os Servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e de confiança, admissíveis e demissíveis, com efeito, “ad nutum” da Administração Pública municipal.

 Art. 2º Excetuam-se dos efeitos do presente Decreto os cargos de Secretários Municipais de Administração, Segurança e Mobilidade Urbana, Finanças, Educação, Saúde e Assistência Social, vez que, por força de lei, são imprescindíveis para a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Parágrafo único. A ressalva alcança também o Procurador Geral do Município os Secretários Adjuntos de Saúde, Educação e Administração, controle interno, membros da comissão da licitação, pregoeiro, assessor contábil e diretor de departamento de controle e compras, bem como aqueles que são indispensáveis ao funcionamento regular da máquina administrativa.

Art. 3º Ficam também exonerados todos os ocupantes de cargo ou função de natureza efetiva admitidos sem concurso público e contratados de forma temporária e em caráter excepcional, cujos contratos foram todos rescindidos automaticamente ao término do exercício financeiro de 2017.

 Art. 4º Os servidores exonerados na forma do artigo 1º que possuam vínculo efetivo com o Poder Executivo Municipal devem automaticamente retornar a sua função de origem.

Art. 5º Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pelo Gabinete do Prefeito Municipal, sendo vedada qualquer alteração que acarrete aumento de despesa.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua  publicação, revogando-se as disposições em contrário.

DE-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS, AOS CINCO DIAS DE JANEIRO DE 2018.

 

 

ANTÔNIO SOARES DE SENA

Prefeito Municipal

 

 

 

 

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