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Convocação para Recadastramento dos Servidores Efetivos da prefeitura Municipal de Gonçalves Dias

PORTARIA N° 004/2018-SEMAD

 GONÇALVES DIAS-MA 09 DE JANEIRO DE 2018.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GONÇALVES DIAS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO:

           A necessidade de verificação anualmente dos dados cadastrais de todos os servidores efetivos, que comprovem suas nomeações e respectivas lotações, visando assim um maior controle dos atos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1°­-Convocar todos os servidores efetivos do município a comparecerem ao Prédio da Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias-Ma, para a realização do Recadastramento, no período de 11 a 23 de janeiro de 2018 das 08:00 horas as 12:00 horas, com a finalidade de coletar os dados necessários para a verificação e controle dos fatos, apresentando cópia dos seguintes documentos:

a). Cédula de Identidade.

b). C.P.F.

c). Comprovante de Residência.

d). Título Eleitoral.

e). Certificado de Reservista (servidores do sexo Masculino).

f). Portaria e Termo de Posse.

g). Certificado de Conclusão de Curso do Ensino Fundamental, Médio, e/ou Nível Superior e Demais.

h). Carteira de Registro Profissional, para os Cargos Vinculados de Categoria Profissional.

i).  Carteira de Habilitação ( se for motorista)

j). Declaração  Emitida pelo  Secretário Responsável pela Pasta.

Art. 2° - Convocar também os Servidores que recebem o benefício Salário Família, para comparecerem para a realização do recadastramento do referido benefício no mesmo prazo e horário acima indicado, munido de cópia dos seguintes documentos:

a). Certidão de Nascimento.

b). Cartão de Vacina Atualizado, ou Documento Semelhante para os Dependentes de 0 a 06 Anos de Idade.

c). Freqüência Escolar ou Documento Semelhante, para os Dependentes de 07 a 14 Anos de Idade.

d). Termo de Responsabilidade (retirado na administração no ato do recadastramento).

Art. 3° O não comparecimento na data prevista para a realização dos referidos recadastramentos, ensejará na suspensão imediata de seus vencimentos e dos benefícios até apresentação dos mesmos.

 Art. 4° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.              

                                  DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GONÇALVES DIAS, ESTADO DO MARANHÃO, EM  09 DE JANEIRO DE 2018, 130° DA REPÚBLICA E 60° DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.                                                            

   Atenciosamente,

 

Ancleyson da Silva e Silva

Secretário Municipal de Administração

 

 

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